Termos e Condições

1. Definições

• "Estúdio" / "Nós": Orvalha Estúdio de Entrevista, pessoa jurídica com sede na Rua São José 3105, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto – SP, CEP 14025-050.
• "Usuário" / "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços do Estúdio.
• "Serviços": sessões de gravação com fundo à escolha, dia de produção com dois cenários e pacote de gráficos e entrega, conforme descritos no site.
• "Acordo": estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer confirmação de reserva enviada por e-mail.
• "Material": arquivos de vídeo, áudio e gráficos produzidos durante a sessão do Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço do Estúdio implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os serviços, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

O Estúdio oferece três modalidades de serviço de produção audiovisual:

• Sessão com Fundo à Escolha: quatro horas de sala com fundo selecionado, operador, câmeras e microfones incluídos.
• Dia de Produção com Dois Fundos: oito horas com dois cenários, equipamento completo e entrega organizada.
• Pacote de Gráficos e Entrega: preparação de camada visual sobre corte já finalizado, com exportações por plataforma.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda do Estúdio. Os serviços são prestados presencialmente nas instalações do Estúdio, exceto o Pacote de Gráficos e Entrega, que pode ser realizado remotamente.

4. Agendamento e pagamento

• O agendamento é confirmado após briefing inicial e pagamento de sinal, conforme combinado diretamente com a equipe.
• Os valores dos serviços são os publicados no site na data do agendamento, expressos em Reais (BRL).
• As formas de pagamento aceitas são informadas no contato inicial e podem incluir Pix, transferência bancária e cartão de crédito.
• Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem acarretar retenção parcial ou total do sinal, conforme comunicado no momento da reserva.
• Solicitações de remarcação com antecedência mínima de 48 horas são analisadas mediante disponibilidade de agenda.

5. Responsabilidades do Cliente

• Chegar no horário combinado para não comprometer o tempo de sessão de outros agendamentos.
• Não danificar equipamentos, fundos ou demais instalações do Estúdio. Danos causados pelo Cliente ou seus convidados serão cobrados separadamente.
• Garantir que o conteúdo gravado não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade.
• Não utilizar as instalações para gravação de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole a legislação brasileira.
• Respeitar a capacidade máxima de participantes indicada por modalidade de serviço.

6. Propriedade intelectual e uso do material

O material gravado durante as sessões pertence ao Cliente. O Estúdio retém direitos sobre sua metodologia, equipamentos e materiais de cenário, mas não reivindica direitos sobre o conteúdo produzido pelo Cliente.

O Estúdio não utiliza o material do Cliente para qualquer finalidade — incluindo portfólio, redes sociais ou comunicação comercial — sem autorização prévia e expressa por escrito do Cliente.

A marca "Orvalha" e os demais elementos de identidade visual do Estúdio são protegidos por legislação aplicável e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Termos específicos por modalidade

Sessão com Fundo e Dia de Produção: a escolha do fundo é feita no briefing prévio. Alterações no dia da sessão estão sujeitas à disponibilidade de material e podem impactar o cronograma. O link de download dos arquivos fica ativo por 30 dias; o Estúdio não se responsabiliza por arquivos não baixados nesse prazo.

Pacote de Gráficos e Entrega: o prazo de produção é de até 5 dias úteis após o recebimento do corte finalizado e das referências visuais. O escopo inclui uma rodada de revisão; revisões adicionais podem ser cobradas separadamente. O Cliente é responsável por fornecer os arquivos de fonte tipográfica necessários.

8. Isenção de responsabilidade

O Estúdio não se responsabiliza por resultados específicos de audiência, engajamento ou desempenho do conteúdo produzido. Os serviços são de natureza técnica e operacional, sem caráter consultivo sobre estratégia de conteúdo, distribuição ou monetização.

Eventos de força maior — como falhas elétricas, desastres naturais ou outros eventos fora do controle do Estúdio — podem resultar em remarcação sem cobrança de cancelamento.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Estúdio por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente pela sessão ou serviço que gerou o dano. O Estúdio não responde por danos indiretos, perda de receita ou danos morais não vinculados diretamente à sua atuação.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Estúdio de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, do conteúdo produzido pelo Cliente ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual a qualquer momento, observados os termos de cancelamento aplicáveis. O Estúdio pode recusar futuros agendamentos a Clientes que tenham violado estes Termos ou danificado as instalações.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável.

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais disputas antes de recorrer a medidas judiciais. O foro competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de Ribeirão Preto – SP.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão do Estúdio em exigir cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste acordo sem consentimento prévio por escrito do Estúdio.

14. Alterações nos termos

O Estúdio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua São José 3105, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto – SP, 14025-050